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sábado, 4 de outubro de 2014

Situação da Educação Pública Estadual em Minas Gerais no ano de 2014


· Congelaram a carreira de todos os trabalhadores em educação até dezembro de 2015. Desde 2006 nenhum professor recebe adicional por formação complementar, tais como mestrado e doutorado. Sem estímulo a carreira quem possui títulos acabam se exonerando do cargo.

·  Fim da valorização por tempo de serviço,

· 633 Escolas não possuem rede de esgoto,  1.991 não possuem refeitório 1.984 não possuem quadra de esporte coberta, 2.475 não possuem laboratório de Ciências.  Faltam 1.010.492 de vagas no Ensino Médio. Somente 35% das crianças mineiras conseguem vaga na educação infantil.

· As Greves de professores são descontadas automaticamente, desrespeitando um Direito assegurado na Constituição Federal.

·  Lei 100: Efetivaram, sem concurso mais de 98 mil servidores, colocando estas pessoas numa situação de fragilidade jurídica.

·  Não investiram o mínimo que a Constituição Federal determina na área da educação. Isso representa em dinheiro mais de R$8 bilhões que devem ir para educação e não foram.

· Acabaram com o Fundo de Previdência dos servidores estaduais (Funpemg), que já tinha capitalizado mais de R$ 3 bilhões para aposentadoria dos servidores. 

· O salário dos professores é um dos mais baixos dos estados do Brasil. Não pagaram o Piso Salarial Profissional Nacional aos profissionais do magistério, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08 e decisão do Supremo Tribunal Federal.

· Assistência médica precária. Desde de janeiro de 2014 está em vigor a Lei da coparticipação financeira que autoriza desconto no contracheque para procedimento médicos.

3 comentários:

  1. http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7529

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  2. http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7530

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  3. http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/15-05-15-Acordo-Assinado.pdf

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