Filosofia: Ensino e Pesquisa

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sábado, 4 de outubro de 2014

Votar ou não? Em quem? Por quê?



Entendo a indignação e desilusão em geral com a política, mas quanto mais desilusão, sobretudo se convertida em voto nulo, mais o parlamento fica livre para ser ocupado pelos que possuem interesses declaradamente contrários ao bem comum. Em tempos sombrios como este, resta-nos não esmorecer. O discurso antipolítica tem nos afastado ainda mais da participação política e do controle social do estado.


Em geral nos falta muitos dados para fazermos uma escolha política bem informada, mas mesmo que tivéssemos os dados, temos que saber qual Projeto de Sociedade almejamos. Neste sentido há dois grandes pólos muito explícitos, de um lado, temos a elite brasileira que a nível global são agentes locais em colaboração com o Império financeiro angloamericano. Aqui no Brasil fazem parte da Associação de Agronegócio, da Bancada ruralista, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Direita partidária (PSDB, DEM) e são ou representam os donos dos bancos, das grandes construtoras, de fábricas e empresas, de usinas, das tevês, rádios, jornais e portais da internet...Do lado oposto temos a classe trabalhadora e popular, indígenas, movimentos sociais, população LGBT, sindicatos trabalhistas, centrais sindicais, Justiça do Trabalho e algumas Ongs...É à favor deste lado que pretendo me posicionar.


A política pode ser um instrumento valioso em defesa dos interesses do povo e pode ter um papel transformador voltado ao bem comum. Mas o voto é apenas mais uma maneira de enfrentarmos esta enorme disparidade de forças. Devemos continuar com as tarefas de organização e formação para além da questão eleitoral e institucional. Os movimentos sociais é que precisam se empoderar para transformarem a sua influência social em poder político efetivo. É o povo organizado, como força social, que pode enfrentar com mais vigor os grandes problemas do povo brasileiro.


Veja algumas propostas de soluções:


Minha candidata presidencial é Luciana Genro, do Psol, um dos poucos partidos capazes de capturar a insatisfação com a velha política manifestada por milhões que saíram às ruas em junho de 2013.


E no segundo turno, pretendo votar na Dilma e não vejo problema em si na reeleição. A possibilidade de alternar o poder é uma necessidade para a democracia, contudo sua obrigatoriedade não. O princípio fundamental da democracia é a soberania popular e não a alternância no poder.


E porque voto no PT no segundo turno? Porque qualquer comparação evidencia o quanto essas duas últimas gestões foram mais eficientes em termos de política social. No governo do PT se implementou muitos Programas de Caráter Social: o Bolsa-Família, o ProUni, o Brasil Sorridente, a Farmácia Popular, o Luz Para Todos, a Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o ProUni, o Ciência Sem Fronteiras, o Água Para Todos...e não há dúvida de que agora as pessoas vivem melhor do que há quinze ou vinte anos atrás. Quando analisamos os indicadores econômicos e sociais percebemos inúmeros avanços. O grau de inclusão social foi o mais elevado da história do país, com várias pessoas deixando a miséria e famílias pobres vendo seus filhos ingressarem em uma universidade pela primeira vez.


Veja alguns dados, embora ainda fragmentados:
Dados: PT x PSDB: Gestões petistas e tucana em comparação: http://www.valor.com.br/sites/default/files/gn/13/02/arte21pol-103-aecio-a8.jpg


Mais e a corrupção? Nunca vimos tanta corrupção como agora? A corrupção tem sido um mal constante na nossa história, em todos os governos, e não podemos isolar um caso dos demais e torná-lo único. O quanto de corrupção houve em cada um dos governos? No governo do PT teve mensalão, as sanguessugas, Erenice Guerra, Waldomiro Diniz, Correios...e no governo FHC teve SUDAM, SUDENE, Anões do Orçamento, mensalão da reeleição, SIVAM, etc. A corrupção é errada e toda ela deveria ser investigada, seja feita para comprar votos, seja para pagar dívida de campanha,...Apesar de haver corrupção em ambos os governos, os últimos anos foram marcados por um combate inédito ao crime com Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República independentes para apurar denúncias. É possível avançar ainda mais no controle social da destinação dos recursos públicos, por meio de conselhos setoriais e comitês gestores dos órgãos públicos.


O Brasil é um país com profundas e históricas desigualdades sociais e econômicas e estamos vivendo o maior período democrático da nossa história (25 anos, sete eleições consecutivas). O Lula (2002) represa uma virada no destino político do nosso país, com ele tivemos o primeiro governo popular em 502 anos. Mas as mudanças que o PT realizou foram de pequena magnitude. Os avanços são fracos, a conta-gotas. O PT apesar de se constituir de grupos oriundos da classe trabalhadora, governou segundo os interesses prioritários do capital. O PT tem se limitado a Administrar o Capitalismo. Nenhuma reforma estrutural aconteceu. Tempo deu. Faltou coragem, vontade ou força política? O que foi feito e o quanto se poderia fazer e não se fez? Podia ter feito muito mais. O processo político tem alterado de modo estrutural a desigualdade e exploração secular? O quanto da riqueza do país está nas mãos dos 10% mais ricos da população brasileira? Qual o tamanho da diminuição da pobreza diante da tamanha desigualdade econômico-social brasileira? O Brasil está entre as 6 maiores economias mundiais mas nosso índice de desenvolvimento humano está por volta de 79º lugar, apesar de ricos, temos grande desigualdade e concentração de renda. Em 2006, 1% dos proprietários rurais detinha por volta de 44% da propriedade da terra e hoje? Mesmo com programas sociais federais e estaduais e apesar dos recordes de produção agrícola a fome ainda faz parte do convívio de um número grande de pessoas, aproximadamente 9 milhões. Número elevado, tendo em vista a extensão territorial do país que apresenta grande potencial agrícola, contudo com grande concentração fundiária e de renda e com uma monocultura de exportação, em grande parte destinada à nutrição animal em países centrais.


E Dilma Rousseff nas áreas do meio ambiente, quilombolas e indígenas pode ser pior que Marina Silva. Tenho familiares e amigos que vão votar na Marina. Ela tem seus méritos: o desmatamento da Amazônia não aumentou durante a sua gestão frente ao MMA. Foi sob seu ministério que o governo Lula criou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do desmatamento na Amazônia e iniciou-se a reversão do quadro histórico, o enfrentamento da dinâmica em suas diversas frentes, e se idealizou o marco regulatório e normativo que permitiram a redução das taxas de desmatamento...contudo em sua gestão enquanto ministra também licenciou grandes obras que representam danos ambientais e sociais. Sua inconstância nem sempre é positiva, nos últimos 5 anos esteve em 4 partidos diferentes: PT (1985-2009), PV (2009-2011), REDE (fev/2013 - out/2013) e PSB (out/2013 até o momento). Avaliando os prós e contras entre Marina e Dilma, creio que a Dilma tem mais condições de dar continuidade nas importantes transformações econômicas e sociais que estão no começo, sobretudo pelo PT ter uma base parlamentar bem maior. É preciso melhorar muito ainda, seguir avançando, fazer mais e mais transformações no Brasil, garantir, consolidar e ampliar as políticas favoráveis à nossa emancipação.


Mas e se as mudanças realizadas pelo PT foram tão poucas, o que move este enorme ódio contra ele? É sobretudo porque a elite brasileira, fundada e perpetuada no escravismo, luta ferozmente para manter qualquer migalha que caia dos seus privilégios. E a elite vota no PSDB e no DEM e quem tem um pouco mais de idade sabe que no último governo do PSDB na presidência do país, do mega-entreguista FHC, faltava empregos, o poder aquisitivo da população não existia, as empresas nacionais ao invés de receber qualificação e apoio, foram todas entregues ao capital estrangeiro, além da revogação de muitos direitos adquiridos pelos trabalhadores, como o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria e criação do fator previdenciário. A dúvida entre Dilma e Marina é compreensível, mas reeleger o PSDB é sem dúvida alguma um grande retrocesso. Como exemplos, além da Presidência no Governo FHC, do governo de São Paulo, temos também a experiência no Governo de Minas, que deixou a educação em situação lastimável. 


Referências:


BOUCHER, Doug. How Brazil Has Dramatically Reduced Tropical Deforestation. http://www.resilience.org/stories/2014-07-03/how-brazil-has-dramatically-reduced-tropical-deforestation

CARVALHO, Luiz e RAMOS, Vanessa. Juristas atacam programa de Marina Silva que defende terceirização sem limites. http://www.cut.org.br/noticias/juristas-atacam-pontos-do-programa-de-governo-de-marina-que-defende-terceirizaca-e6f3/

FURTADO. Jorge. Cineasta explica os motivos que o fizeram apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/09/jorge-furtado-voto-contra-tudo-isso-que-esta-ai/

GENRO, Luciana. Marina é a segunda via do PSDB. 20/08/2014. http://www.cartacapital.com.br/politica/marina-e-a-segunda-via-do-psdb-9911.html

IASI, Mauro. Candidato a presidente do PCB. https://www.youtube.com/watch?v=W2gzITZAiA8

JESUS, Jaqueline. Retiro meu apoio a Marina Silva. http://jaquejesus.blogspot.com.br/2014/08/porque-votarei-em-marina-silva.html

Situação da Educação Pública Estadual em Minas Gerais no ano de 2014


· Congelaram a carreira de todos os trabalhadores em educação até dezembro de 2015. Desde 2006 nenhum professor recebe adicional por formação complementar, tais como mestrado e doutorado. Sem estímulo a carreira quem possui títulos acabam se exonerando do cargo.

·  Fim da valorização por tempo de serviço,

· 633 Escolas não possuem rede de esgoto,  1.991 não possuem refeitório 1.984 não possuem quadra de esporte coberta, 2.475 não possuem laboratório de Ciências.  Faltam 1.010.492 de vagas no Ensino Médio. Somente 35% das crianças mineiras conseguem vaga na educação infantil.

· As Greves de professores são descontadas automaticamente, desrespeitando um Direito assegurado na Constituição Federal.

·  Lei 100: Efetivaram, sem concurso mais de 98 mil servidores, colocando estas pessoas numa situação de fragilidade jurídica.

·  Não investiram o mínimo que a Constituição Federal determina na área da educação. Isso representa em dinheiro mais de R$8 bilhões que devem ir para educação e não foram.

· Acabaram com o Fundo de Previdência dos servidores estaduais (Funpemg), que já tinha capitalizado mais de R$ 3 bilhões para aposentadoria dos servidores. 

· O salário dos professores é um dos mais baixos dos estados do Brasil. Não pagaram o Piso Salarial Profissional Nacional aos profissionais do magistério, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08 e decisão do Supremo Tribunal Federal.

· Assistência médica precária. Desde de janeiro de 2014 está em vigor a Lei da coparticipação financeira que autoriza desconto no contracheque para procedimento médicos.

Propostas políticas para a solução dos principais problemas brasileiros




Aborto: Descriminalização do aborto e seu tratamento como tema de saúde pública. A hipocrisia brasileira concede às filhas da elite o direito ao aborto assistido por bons médicos, em boas condições de higiene, e deixa para as filhas dos pobres os métodos cruéis e o risco de vida, milhares de meninas pobres morrem de abortos clandestinos todos os anos. A mulher deve ter direito ao seu corpo, independente de vontades do estado ou de dogmas religiosos. E aborto não é assunto de plebiscito.


Aposentadoria: reajuste das aposentadorias de acordo com a correção do salário mínimo. Fim ou adequação do Fator previdenciário.

Autonomia Nacional: Incentivar a produção nacional com vistas a substituição de importações;

Capital Financeiro: O poder do capital especulativo é gigante, mora na casa dos bilhões de dólares. A autonomia do Banco Central tira do governante o poder de guiar o desenvolvimento segundo critérios sociais, impendido-o de proteger o país do ataque de especuladores e garantir renda e empregos, e entrega este poder ao mercado, sempre predador e zeloso em garantir a sua parte antes de lamentar os danos sociais causados por seus lucros. É preciso por fim aos enormes lucros dos bancos e fim das absurdas taxas de juros. A gestão neoliberal da política financeira do estado funciona tendo em vista os seguintes procedimentos e consequências: ajuste fiscal; arrocho; alta no desemprego; baixa na renda; recessão; baixo crédito; juros altos; maior desigualdade nos rendimentos do trabalho; coeficiente de Gini mais alto; perda de direitos e aumento no preço da gasolina, para beneficiar os acionistas da Petrobrás (com o que isso implica em termos de pressão inflacionária).

Células-tronco: as pesquisas com células-tronco embrionárias precisam ser regulamentadas, mas não impedidas. A preocupação excessiva com embriões ignora o sofrimento de milhares de seres humanos, portadores de doenças graves como a distrofia muscular, a diabetes, a esclerose, o infarto, o Alzheimer, o mal de Parkinson e muitas outras, cuja esperança de cura, ou melhor qualidade de vida está na pesquisa com as células tronco.

Controle social: A ampliação da transparência da gestão pública e do controle social das políticas públicas em todos os níveis, ampliando a ação dos conselhos e conferências setoriais e do orçamento participativo para todas as áreas das políticas públicas.

Desenvolvimento: Construir um Projeto de Desenvolvimento Não-capitalista, que seja consistente, do ponto de vista social, ambiental e técnico;

Desigualdade social: A desigualdade brasileira, apesar de estar diminuindo, continua grande, cruel e ainda é um dos maiores problemas do país, um dos mais injustos do planeta.

Dívida Pública: Auditoria Cidadã da Dívida. Revisão da destinação dos recursos públicos. O Brasil gasta 40% de suas receitas com a dívida pública, sacrificando os investimentos em infra-estrutura, saúde, educação etc. Contados os juros e amortizações pagos em dinheiro e os liquidados com a emissão de novos títulos. É preciso estancar esta sangria do orçamento do Brasil em favor das 5 mil famílias mais ricas do Brasil e dos bancos. Mais da metade da arrecadação de impostos vem de pessoas que ganham até três salários mínimos. É o dinheiro dos pobres garantindo o pagamento dos juros para os ricos.

Drogas: Defender a descriminalização e regulamentação do uso da maconha nos mesmos patamares de outras drogas legais, como o álcool e o cigarro, é fundamental para avançar neste caminho. Repensar o proibicionismo e por fim à guerra às drogas;

Energia Elétrica: Política energética revisada à luz das mudanças climáticas;

Estado e Serviços Públicos: Reforma administrativa do estado com vistas a reduzir a burocracia. É preciso melhorar o funcionamento da máquina pública e do padrão dos serviços públicos, com crescente instituição de concursos e estabelecimento e expansão de serviços de informação e divulgação de dados governamentais.

Estado Laico e liberdade religiosa: A fé e a religião de cada um deve ser respeitada, particularmente gosto de muitos aspectos de várias religiões e sei do importante trabalho social de várias igrejas, mas os argumentos ou critérios religiosos não devem orientar administração ou as políticas públicas. A intolerância religiosa e o poder crescente das religiões sobre a vida civil deve ser revertido.

LGBT: Aprovação da lei João Nery, elaboração de materiais didáticos sobre diversidade sexual, a criminalização e combate da homofobia e da transfobia nas escolas e na sociedade. Proteção à população LGBT contra todo tipo de agressão, discriminação ou manifestação de intolerância. Apoio a projetos de lei e emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil. Garantindo o direito pleno ao exercício das múltiplas formas de união afetiva e de arranjos familiares.

Imperialismo: garantir que o uso da riqueza proveniente da exploração de nossos recursos não-renováveis tenha critérios sociais, definidos por governantes eleitos e não pelo interesse de grandes empresas estrangeiras. Permanência e aprimoramento do MERCOSUL e contra a subordinação e alinhamento com os Estados Unidos.

Indígenas: Demarcação das Terras Indígenas e quilombolas paralisados por força do agronegócio.

Meio Ambiente e Sustentabilidade: Política ambiental adequada à realidade socioambiental do país, que tenhamos uma regulamentação decente e implementação mais efetiva dos instrumentos criados pelo novo código florestal e os do SNUC. Combater a poluição. A poluição dos mares é produzida pelo cartel anglo-americano do petróleo e é uma das piores poluições que sofremos pois os oceanos são a fonte principal do oxigênio e do equilíbrio da Terra. Economia de baixo carbono.

Mídia: Nova regulamentação dos Meios de Comunicação que ponha fim ao monopólio da comunicação e a democratize efetivamente. A opinião pública é pessimamente informada e os métodos de fazer jornalismo atentam contra a ética da profissão e contra a democracia. Os estragos provocados pelo monopólio descarado da informação em nosso país, que expressa os interesses de apenas uma parcela mínima da população, são incalculáveis. Esta mídia funciona como antolhos, impedindo que enxerguem a realidade. Criação de uma rede de TV pública e fortalecimento dos meios de comunicação públicos locais;

Mulheres: Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Implementação de delegacias das mulheres nas regiões necessárias, urbanas ou rurais. Ampliação do número de creches públicas, restaurantes comunitários e demais aparelhos públicos que melhorem a qualidade de vida da mulher trabalhadora;

Política Econômica: não há nova política sem mudar as estruturas econômicas que permitem a desigualdade extrema de renda. A Política Econômica neoliberal esta baseada na austeridade fiscal (corte de gastos públicos para sobrar dinheiro para o pagamento das dívidas.), autonomia do Banco Central para elevar os juros com o pretexto de controlar a inflação). Valorização do tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante). Uma política que garante a dominação e o elevado poder econômico e político do setor financeiro, que faz com que o Estado execute medidas de defesa, consolidação e avanço dos interesses do capital financeiro com altas taxas de juros para controlar a inflação, em detrimento dos salários, das aposentadorias e dos investimentos públicos.


Políticas Sociais: Continuidade das políticas sociais (com alguma reflexão e aprimoramento das mesmas no que se refere à diversidade cultural do país). O Bolsa Família é um programa de renda mínima voltado para pessoas que não tinham nada ou muito menos do que o mínimo necessário à sua subsistência. Esse programa vem criando oportunidades de inclusão social na vida de milhões de famílias brasileiras. O Programa foi reconhecido por organismos internacionais de combate à fome e copiado em mais de 80 países nos cinco continentes. A ONU o escolheu como símbolo mundial do resgate dos desfavorecidos. O Bolsa Família impõe obrigatoriedade de contrapartidas, entre elas a frequência escolar e a manutenção do cartão de vacinação em dia e é um fator de controle de natalidade. O índice de ligadura de trompas e de divórcio aumentou consideravelmente entre o público beneficiário, justamente porque dá às mulheres maior autonomia sobre suas próprias vidas (o que inclui seus corpos também). Apesar de modesta, uma ajuda de meio salário, e temporária, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema embora mereça por parte de alguns desinformados ou pouco empáticos, um bombardeio constante.

Reforma Agrária e Agroecologia: Contra a grilagem de terras e retomada da reforma agrária como um projeto de superação do latifúndio e do agronegócio absolutamente insustentável. Assentamento imediato de todos os acampados e acampadas. Expropriação das terras flagradas com trabalho escravo. Fortalecimento dos programas de agricultura camponesa de base agroecológica, com vistas a constituir um território livre de agrotóxicos e transgênicos;;

Reforma política: Apoio à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, para que uma ampla reforma do Estado, fortalecendo-o, dentro de um novo padrão de funcionamento e de relação com os movimentos sociais;  com financiamento público exclusivo de campanhas e voto em lista preordenada;

Reforma tributária: No Brasil a carga tributária tem caráter regressivo, ou seja os mais pobres pagam proporcionalmente muito mais impostos do que os mais ricos. É preciso uma tributação mais justa. Também é preciso regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição Federal. Implementação não abusiva do IPTU progressivo.  Fim da isenção de impostos para Templos religiosos. Priorizar a saúde e a  educação.


Reforma Urbana: Regularização fundiária levando em conta as premissas ambientais e urbanização imediata das favelas.


Segurança pública: por fim à guerra urbana contra os pobres, travestida de guerra às drogas. Fim as políticas que permitem o extermínio e encarceramento em massa de jovens pobres e negros. Considerar o fracasso das respostas estatais baseadas no endurecimento penal, na repressão dos corpos e no encarceramento massivo.  Desmilitarização da polícia e fim da criminalização dos movimentos sociais;

Trabalho: É preciso reverter a precarização no mundo do trabalho, revertendo as terceirizações e flexibilizações trabalhistas. Os terceirizados (tem menos direitos, menores salários e convive com maiores jornadas). Mesmo com a proibição na legislação trabalhista de terceirização na principal atividade da empresa, essa forma de contratação já está intimamente ligada ao trabalho escravo e a mortes. (Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.). Reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários, para gerar mais empregos com salário digno; Instituir o Dia Nacional de Luta contra a Terceirização.


Transporte: Redução imediata das tarifas do transporte coletivo. Implementação do transporte 24 horas e da tarifa zero. Inverter a ordem dos investimentos: os recursos hoje gastos com a construção de viadutos e alargamento de vias para carros devem priorizar o transporte público, em especial sobre trilhos e a construção de ciclovias.