Filosofia: Ensino e Pesquisa

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segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Direitos Humanos - Coincidência temática em três documentos internacionais



Derechos
Declaración Universal de Derechos Humanos 1948
Declaración Americana de los Derechos y Deberes del Hombre 1948
Convención Americana sobre Derechos Humanos. Capítulo II Derechos viviles y Políticos 1969
Libertad
1
I
7
Igualdad
7
II
24
No-discriminación
2.1;7
II
13, 5º; 24
Seguridad personal
3
I
7
Vida e integridad física
3; 4; 5
I
4 (incluye al embrión); 5;
Procedimientos penales y procesales
8; 9; 10; 11
XVIII; XXV; XXVI
5; 7; 8; 9; 10; 25
Privacidad
12
V; IX; X;
13, 2a; 14
Circulación libre
13
VIII
22
Asilo
14
XXVII

Nacionalidad
15
XIX
20
Matrimonio y familia
16
VI
17
Propiedad
17 (incluye propiedad colectiva)
XXIII (sólo individual)
21 (sólo individual)
Libertad de pensamient y religión Reunión o asociación (política,
18;19
III; IV
12;13
Económica, cultural, sindical etc.)
20
XXI; XXII
15;16
Participación (voto directo e indirecto)
21
XX; XXXII (como obligación)
23
Derechos sociales (p. ej. alimentación, asistencia médica, seguro, niñez, maternidad, vejez)
22; 25; 28
VII; XI; XV
19 (y adhesión a la Carta de la OEA, según art. 26)
Trabajo y salario
23
XIV
6
Ocio
24
XV

Educación
26
XII; XXXI

Cultura
27
XIII

Deberes
29
XVIII; XXIX; XXX; XXXII; XXXIII; XXXIV; XXXV; XXXVI; XXXVII; XXXVIII
Todo el capítulo V trata de los “Deberes de las Personas”
Peticiones

XXIX

Personalidad jurídica

XVII
3
Nombre propio


18
Fonte: BARIÉ, 2003, p.66

domingo, 7 de outubro de 2012

Direitos Indígenas Nacionais na América do Sul - Quadro Comparativo


Estado
Ano da Constituição
População Indígena
(números aproximados)
Reconhecimento como Nação Pluricultural
Educação Bilíngüe
Reconhecimento da jurisdição indígena
Argentina
1994
800.000
22 povos
2% da população
Artigo 75
Artigo 75
Sem previsão
Bolívia
1966
(importantes reformas em 1994 e 2004)
Cerca de 5 milhões
70% da população
Artigos 1º e 175
Legislação infraconstitucional
Artigo 171
Brasil
1988
218 povos
347.000
0,22% da população
Artigo 215
Artigo 210
Sem previsão
Chile
1981
Cerca de 1,5 milhão
12% da população
Sem previsão
Sem previsão
Sem previsão
Colômbia
1991
Cerca de 700.000
1,5% da população
Artigos 7º, 8º e outros
Artigo 10
Artigo 246
Equador
1998
732.000
12% da população
Artigos 1º. 3º e outros
Artigo 84
Artigo 191
Paraguai
1992
85.000
17 grupos
2% da população
Artigos 63 e 140
Artigo 77
Artigos 63 e 65
Peru
1993
93 milhões
47% da população
Artigos 1º, 83 e outros
Artigo 17
Artigos 89 e 149
Suriname
1987
25.000
6% da população
Sem previsão
Sem previsão
Sem previsão
Uruguai
1966
Sem registro
Sem previsão
Sem previsão
Sem previsão
Venezuela
1999
316.000
1,8% da população
Preâmbulo
Artigo 121
Artigos 119, 121, 260
Elaborado por: RODRIGUES PINTO, 2008